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Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2000 ( PLC 9 / 00 )
Projeto de Lei Complementar n 9 de 2000 PLC 9 00
BRASIL Lei das eleições – lei nº 9 PDF
BRASIL Lei das elei es lei n 9 PDF
Lei n 9.508 cepib
Lei n 9 508 cepib
BRASIL: Ley de Telecomunicaciones - Ley N°9.472 de 1997
BRASIL Ley de Telecomunicaciones - Ley N 9 472 de 1997
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lei n�� 9 472 : lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n o 8, de 1995.LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Regulamento ... 12 e 14, bem como o caput e os §§ 1° e 4° do art. 8°, da Lei n° 9.295, de 19 de julho de 1996; V - o inciso I do art. 16 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Art. 216. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo.Comentarios a Lei Federal n 9.472/1997, conhecida com a Lei Geral de Telecomunicacoes, marco regulatorio do setor de telecomunicacoes brasileiro, com doutrina, jurisprudencia e decisoes do Conselho Diretor da Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL." ...LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Regulamento (Vide Emenda Constitucional nº 8, de 1995) Exposição de Motivos nº 231/MC, de 10/12/1996, que encaminhou o projeto da Lei Geral das Telecomunicações.de sinal de internet via rádio (art. 183 da Lei 9.472/97) Súmula 606-STJ: Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no art. 183 da Lei n. 9.472/1997. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, DJe 17/04/2018.LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. Dos Aspectos Caracterizadores ...Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001, que “Institui o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações posteriores, em especial pelas Leis Municipais nos 4.214, de 6 de janeiro de 2012, e 4.472, de 7 de novembro de 2013, na forma que especifica.Videoaula demonstrativa - LDB - Professora Graça Vilhena Esta videoaula é parte integrante dos cursos online da área de educação da Loja do Concurseiro. São comentados todos os artigos da ...Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas ...
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